Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 17:00

Processo que apura assassinato de jornalista maranhense é incluído no Justiça Plena

Assassinato do jornalista Décio de Sá teria relação com sua atuação profissional
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:45

Pedágios da Convias são devolvidos para governo gaúcho

Contrato de concessão não pode ser prorrogado com o pretexto de buscar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:15

Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:00

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra servidores públicos no Acre

Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15

Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito

Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45

Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:00

TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica

Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:25

Policial civil condenado a 22 anos de reclusão por tráfico de drogas e à perda do cargo

Ação penal
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:15

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

A.S.C., que é deficiente físico, tentou licenciar o carro, mas teve o pedido negado pelo Detran, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:50

TJ acolhe recurso do MP e determina que empresas cumpram Lei de Entrega

Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:40

Estudante aprovada em medicina concluirá ensino médio no Ceja

A jovem de 16 anos, aprovada na UFRN, terá direito de concluir o ensino médio por meio de provas supletivas
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:40

Homem é absolvido da acusação de fraude fiscal

O réu teria inserido elementos inexatos no livro de Registro de Entrada, causando uma diminuição de receita no valor de R$ 63 mil reais
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:30

Governador de Goiás impetra MS para não ser convocado por CPMI

Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois governadores de estado não devem ser processados e julgados pelo STJ
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:00

Negada proteção aos "laranjas" do esquema Cachoeira

Para o Ministério da Justiça, o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:00

Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos

A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do município
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:50

Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados

O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:50

Justiça determina fornecimento de medicamento a paciente

A Câmara manteve a sentença que condenou o Estado ao fornecimento do medicamento necessitado pelo paciente que alega não ter condições financeiras para arcar com o tratamento
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:20

Acusado de envolvimento em homicídio é condenado

O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão crime de homicídio por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 12848

Assassinato do jornalista Décio de Sá teria relação com sua atuação profissional

Contrato de concessão não pode ser prorrogado com o pretexto de buscar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato

Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios

Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras

O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora

Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Ação penal

A.S.C., que é deficiente físico, tentou licenciar o carro, mas teve o pedido negado pelo Detran, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega

A jovem de 16 anos, aprovada na UFRN, terá direito de concluir o ensino médio por meio de provas supletivas

O réu teria inserido elementos inexatos no livro de Registro de Entrada, causando uma diminuição de receita no valor de R$ 63 mil reais

Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois governadores de estado não devem ser processados e julgados pelo STJ

Para o Ministério da Justiça, o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal

A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do município

O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

A Câmara manteve a sentença que condenou o Estado ao fornecimento do medicamento necessitado pelo paciente que alega não ter condições financeiras para arcar com o tratamento

O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão crime de homicídio por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima

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